STF decide que não incide IRPF sobre doação que antecipa a herança

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não incide IRPF sobre doação que antecipa a herança trouxe um novo entendimento acerca da tributação de doações realizadas em vida, também conhecidas como adiantamento da legítima. O julgamento, realizado pela 1ª Turma do STF, foi unânime e segue a linha de jurisprudência que defende a inexistência de fato gerador para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre essa modalidade de doação. O que é o adiantamento da legítima? O adiantamento da legítima, ou seja, a doação de bens ou direitos que integram a herança, ocorre quando o proprietário