Últimas postagens do Blog Ardanaz

O restabelecimento de alíquotas do PIS/Pasep e Cofins foi tema de uma importante decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a validade de um decreto

A citação por edital no exterior é uma prática processual permitida em casos específicos, especialmente quando o endereço do réu é desconhecido ou incerto. No

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente julgando uma questão de extrema relevância para a proteção de dados e privacidade na era digital: os limites

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recentemente rejeitou um pedido de indenização por danos morais relacionado à divulgação de

No recente julgamento do Tema 1.226 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Primeira Seção estabeleceu um marco significativo para a tributação dos planos de

IntroduçãoO programa Acordo Paulista entrou em uma nova fase, com o objetivo de auxiliar contribuintes a regularizarem débitos inscritos na dívida ativa há mais de

IntroduçãoA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que os valores de descontos obtidos pelos contribuintes por meio do Programa

IntroduçãoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por meio do julgamento do Recurso Especial (REsp) 2.115.529, que benefícios fiscais que resultam em aumento de lucro

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está promovendo uma ação histórica no sistema judiciário do estado: a extinção de execuções fiscais que envolvem

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma ferramenta inovadora que faz parte do Programa Justiça 4.0, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi