A crescente digitalização dos serviços bancários trouxe praticidade, mas também aumentou os riscos de fraudes financeiras. Golpes como leilões falsos, boletos fraudulentos e transferências para contas criadas por estelionatários são cada vez mais comuns, levando muitas vítimas a buscarem a responsabilidade do banco por golpe.
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco digital não teve responsabilidade na aplicação de um golpe em que uma conta digital foi utilizada para receber pagamentos fraudulentos. O tribunal entendeu que, se a instituição financeira seguiu todas as normas do Banco Central para a abertura e verificação de contas, não há falha na prestação de serviço.
Mas afinal, quando um banco pode ser responsabilizado por golpes? O que diz a legislação sobre fraudes bancárias? Como se proteger de golpes financeiros? Neste artigo, explicamos tudo sobre a responsabilidade do banco por golpe e os direitos dos consumidores.
Quando o banco pode ser responsabilizado por golpes?
A responsabilidade do banco por golpe depende de três fatores principais:
1️⃣ Se houve falha na segurança ou falta de diligência na abertura da conta usada no golpe.
2️⃣ Se a fraude envolveu diretamente o correntista do banco (exemplo: invasão de conta, clonagem de cartão, transferência não autorizada).
3️⃣ Se o banco descumpriu normas do Banco Central para prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.
Quando o banco não cumpre seu dever de segurança e fiscalização, pode ser responsabilizado de forma objetiva, ou seja, independentemente de culpa, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No entanto, se o banco adotar todas as medidas exigidas por lei e o golpe ocorrer por descuido do consumidor ou ação exclusiva de terceiros, a responsabilidade pode ser afastada, como no caso julgado pelo STJ.
Decisão do STJ sobre golpe com conta digital
No julgamento do REsp 2.124.423, o STJ analisou o caso de um consumidor que caiu no “golpe do leilão falso”, no qual criminosos criam sites falsos de leilões para enganar compradores.
Como o golpe aconteceu?
🔹 A vítima acreditou ter arrematado um veículo em um leilão online.
🔹 Efetuou o pagamento de R$ 47.000,00 via boleto bancário emitido por um banco digital.
🔹 Após o pagamento, não recebeu o carro e percebeu que havia sido enganado.
A vítima entrou com uma ação indenizatória contra o banco digital, alegando que a instituição facilitou a fraude ao permitir a abertura de conta pelos estelionatários de forma excessivamente simples e sem verificações rigorosas.
Decisão do STJ: o banco foi responsabilizado?
❌ Não. A Terceira Turma do STJ negou a indenização, entendendo que:
- O banco digital seguiu todas as normas do Banco Central para a abertura da conta.
- A identidade do titular da conta fraudulenta foi validada conforme as regras vigentes.
- O banco não poderia prever que a conta seria usada para golpes.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, a responsabilidade da instituição só existiria se fosse comprovado que o banco descumpriu as normas de segurança ao permitir a abertura da conta fraudulenta.
Golpes bancários mais comuns e a responsabilidade dos bancos
Os bancos podem ser responsabilizados em algumas situações específicas de golpes. Confira a tabela abaixo com os principais tipos de fraudes e quando há possibilidade de indenização:
| Tipo de Golpe | Responsabilidade do Banco? |
|---|---|
| Leilão falso – Vítima paga por um bem inexistente. | ❌ Não há responsabilidade, salvo falha na abertura da conta fraudulenta. |
| Boleto falso – Criminosos alteram código de barras de boletos. | ✅ Sim, se o banco não oferecer mecanismos de validação de boletos. |
| Clonagem de cartão – Compras indevidas realizadas com cartão clonado. | ✅ Sim, pois o banco deve garantir a segurança das transações. |
| Transferência indevida via Pix – Fraudes que ocorrem por engenharia social. | ✅ Sim, caso o banco não tenha bloqueios para transações suspeitas. |
O que diz o Banco Central sobre a segurança das contas digitais?
O Banco Central (Bacen) regulamenta a abertura e manutenção de contas bancárias digitais por meio da Resolução 4.753/2019.
📌 Principais exigências da norma:
✅ Os bancos devem adotar procedimentos de verificação de identidade.
✅ As instituições financeiras devem monitorar movimentações suspeitas.
✅ Há liberdade para os bancos definirem quais documentos exigem para abrir contas.
Se um banco descumprir essas regras e facilitar a criação de contas para golpes, ele pode ser responsabilizado judicialmente.
Como se proteger de golpes bancários?
📢 Confira algumas dicas essenciais para evitar ser vítima de fraudes bancárias:
1️⃣ Sempre verifique a reputação do site antes de fazer pagamentos
🔹 Pesquise o CNPJ da empresa.
🔹 Leia avaliações no Reclame Aqui e no Procon.
🔹 Desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado.
2️⃣ Fique atento a boletos bancários
🔹 Confira se o nome do beneficiário é o correto antes de pagar.
🔹 Prefira gerar boletos diretamente no site do banco ou empresa.
3️⃣ Ative notificações de movimentações bancárias
🔹 Habilite alertas por SMS ou e-mail.
🔹 Defina limites para transferências e pagamentos.
4️⃣ Não compartilhe seus dados bancários
🔹 Bancos nunca pedem senhas ou códigos de verificação por telefone ou e-mail.
🔹 Use autenticação em dois fatores sempre que possível.
Conclusão
A responsabilidade do banco por golpe depende da existência de falha na segurança ou descumprimento das normas do Banco Central. No caso julgado pelo STJ, o banco digital não foi responsabilizado, pois cumpriu todas as exigências regulatórias.
No entanto, em golpes como clonagem de cartão e transferências indevidas, os bancos podem ser responsabilizados e obrigados a indenizar os clientes.
Se você foi vítima de fraude bancária:
✅ Reúna provas (prints, comprovantes e e-mails trocados).
✅ Notifique o banco imediatamente.
✅ Caso o problema não seja resolvido, busque o Procon ou ingresse com uma ação judicial.
A segurança bancária é um direito do consumidor, e as instituições financeiras devem adotar todas as medidas para evitar fraudes. 🚨💰
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