A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que lançará três novos editais para acordos de transação tributária, permitindo que contribuintes regularizem seus débitos fiscais com condições diferenciadas. Essa iniciativa busca aumentar a arrecadação e proporcionar alternativas de pagamento para empresas e pessoas físicas em dívida com a União.
O acordo de transação tributária da PGFN é um mecanismo essencial para evitar execuções fiscais, oferecendo descontos, prazos estendidos e outras vantagens para aqueles que desejam regularizar sua situação fiscal.
Neste artigo, vamos explicar o que é a transação tributária, quais são as modalidades disponíveis, quem pode aderir e como os novos editais podem impactar contribuintes e empresas.
O que é o Acordo de Transação Tributária da PGFN?
O acordo de transação tributária da PGFN é um mecanismo previsto na Lei nº 13.988/2020, que permite a negociação de débitos fiscais inscritos na dívida ativa da União. Essa modalidade possibilita que contribuintes em dificuldades financeiras negociem suas dívidas com descontos, parcelamentos e condições especiais de pagamento.
Objetivos da Transação Tributária
✔ Facilitar a regularização fiscal de contribuintes inadimplentes.
✔ Aumentar a arrecadação do governo sem a necessidade de execuções fiscais prolongadas.
✔ Desafogar o Judiciário, reduzindo o número de processos tributários.
✔ Evitar a falência de empresas, permitindo condições viáveis de pagamento.
A PGFN já realizou diversos editais de transação tributária desde 2020, beneficiando milhares de contribuintes e arrecadando bilhões de reais para os cofres públicos.
Novos Editais de Acordo de Transação Tributária da PGFN
A PGFN anunciou que lançará três novos editais para acordos de transação. Embora os detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados, espera-se que sigam o modelo de editais anteriores, contemplando diferentes perfis de contribuintes e tipos de débitos.
Possíveis Modalidades dos Novos Editais
📌 Transação por adesão: Voltada para contribuintes que possuem dívidas de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
📌 Transação individual: Direcionada a empresas com débitos elevados e complexos.
📌 Transação excepcional: Oferece descontos e parcelamentos diferenciados para setores mais afetados economicamente.
Esses editais devem trazer condições mais vantajosas, considerando o cenário econômico atual e a necessidade de facilitar a regularização fiscal de empresas e pessoas físicas.
Quem Pode Participar do Acordo de Transação Tributária da PGFN?
Podem aderir aos editais de acordo de transação tributária da PGFN:
✅ Empresas de todos os portes com dívidas na dívida ativa da União.
✅ Pessoas físicas com débitos tributários inscritos.
✅ Contribuintes que possuem processos em execução fiscal.
✅ Empresas em recuperação judicial que precisam negociar suas dívidas.
A adesão geralmente ocorre por meio do portal Regularize, da PGFN, onde o contribuinte pode consultar seus débitos e verificar se está elegível para a transação.
Quais Débitos Podem Ser Negociados?
Os acordos de transação tributária da PGFN normalmente abrangem débitos inscritos na dívida ativa da União, incluindo:
✔ Tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
✔ Contribuições previdenciárias.
✔ Multas aplicadas pela Receita Federal e órgãos reguladores.
✔ Débitos de natureza não tributária (exemplo: multas ambientais).
No entanto, alguns débitos não podem ser incluídos, como aqueles relacionados ao FGTS, multas criminais e penalidades por atos ilícitos.
Benefícios do Acordo de Transação Tributária da PGFN
Os novos editais devem oferecer uma série de benefícios para os contribuintes que aderirem, tais como:
💰 Descontos sobre juros e multas – Em alguns casos, a redução pode ultrapassar 50% do valor da dívida.
📅 Parcelamento estendido – Algumas modalidades permitem pagar o débito em até 145 meses.
🚀 Suspensão de execuções fiscais – A adesão impede novas cobranças judiciais.
🏢 Facilidade para empresas em recuperação judicial – Condições especiais para evitar a falência.
Essas vantagens tornam a transação tributária um dos melhores mecanismos para regularizar dívidas fiscais sem comprometer a continuidade dos negócios.
Comparação entre as Modalidades de Transação Tributária
A tabela a seguir apresenta uma comparação entre as principais modalidades de acordo de transação tributária da PGFN:
| Modalidade | Público-alvo | Descontos e parcelamento | Requisitos |
|---|---|---|---|
| Transação por adesão | Pequenas e médias empresas | Descontos de até 50%, parcelamento em até 145 meses | Débitos classificados como de difícil recuperação |
| Transação individual | Grandes empresas e casos específicos | Negociação personalizada | Análise da capacidade de pagamento |
| Transação excepcional | Empresas afetadas pela crise econômica | Condições diferenciadas | Comprovação de impacto financeiro |
Essa variedade de opções permite que diferentes perfis de contribuintes encontrem a solução mais adequada para suas dívidas.
Como Aderir ao Acordo de Transação Tributária da PGFN?
A adesão ao acordo de transação tributária da PGFN geralmente ocorre pelo portal Regularize. O processo envolve os seguintes passos:
1️⃣ Acesse o portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br).
2️⃣ Faça login com seu CPF/CNPJ e senha.
3️⃣ Consulte seus débitos e verifique se há alguma oferta de transação disponível.
4️⃣ Escolha o edital e a modalidade que se encaixa no seu perfil.
5️⃣ Simule as condições de pagamento (descontos e parcelamento).
6️⃣ Adesão e pagamento da primeira parcela para formalizar o acordo.
A PGFN pode exigir documentação para comprovar a capacidade de pagamento do contribuinte antes da formalização do acordo.
Conclusão
A PGFN lançará três novos editais de acordo de transação tributária, abrindo novas oportunidades para contribuintes regularizarem suas dívidas fiscais com condições especiais.
Essa medida é fundamental para estimular a regularização de empresas e pessoas físicas, evitar execuções fiscais e proporcionar maior previsibilidade econômica.
Se você tem débitos inscritos na dívida ativa da União, fique atento às novas regras da transação tributária da PGFN e aproveite essa chance para negociar sua dívida em condições mais favoráveis.
