A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve recentemente uma decisão que garantiu adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de limpeza exposta a agentes biológicos em seu ambiente de trabalho. A sentença também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a graves faltas do empregador. Este caso reforça a importância do cumprimento das normas trabalhistas e dos direitos assegurados aos trabalhadores que atuam em condições insalubres.
Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza o adicional de insalubridade em grau máximo, como ele é calculado, os critérios legais aplicáveis e os principais direitos que trabalhadores em situações similares devem conhecer.
O que é o Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores que, no exercício de suas funções, ficam expostos a agentes nocivos à saúde. A legislação trabalhista brasileira regula esse direito com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas complementares, como a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Grau de Insalubridade
Os graus de insalubridade são classificados em três níveis:
- Grau mínimo (10%): Quando a exposição é moderada.
- Grau médio (20%): Para condições com maior risco à saúde.
- Grau máximo (40%): Quando a exposição a agentes nocivos ocorre de forma habitual e oferece grande risco.
Critérios Legais para o Adicional de Insalubridade em Grau Máximo
O caso analisado pelo TRT-2 mostra a aplicação do grau máximo de insalubridade, conforme previsto no Anexo 14 da NR-15. Este anexo classifica a exposição a agentes biológicos, como o contato direto com resíduos sanitários e lixo, como insalubridade em grau máximo.
O Papel do Laudo Pericial
Uma peça central para a decisão foi o laudo pericial, que constatou que a auxiliar de limpeza tinha contato direto com lixo sanitário e resíduos potencialmente contaminados, sendo atingida em partes do corpo mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O laudo destacou:
- Exposição habitual a agentes biológicos nocivos.
- Insuficiência dos EPIs fornecidos para garantir a neutralização dos riscos.
- Ausência de treinamentos e documentos técnicos que comprovassem medidas adequadas por parte do empregador.
A Decisão do Tribunal: Garantia dos Direitos da Trabalhadora
A sentença garantiu à trabalhadora o adicional de insalubridade em grau máximo, fixado em 40% sobre o salário mínimo, durante todo o período do contrato de trabalho. Além disso, a decisão determinou que o valor desse adicional integra outras verbas trabalhistas, como:
- 13º salário;
- Férias acrescidas de um terço;
- Aviso prévio;
- Depósitos de FGTS com indenização de 40%.
A rescisão indireta também foi reconhecida, pois a conduta do empregador desrespeitou obrigações contratuais, configurando falta grave.
Quais Trabalhadores Têm Direito ao Adicional de Insalubridade em Grau Máximo?
O adicional de insalubridade em grau máximo é devido aos profissionais que atuam em condições extremas de exposição a agentes biológicos. Alguns exemplos incluem:
- Auxiliares de limpeza que lidam com lixo hospitalar ou sanitário;
- Agentes de saúde que trabalham em áreas de alto risco de contaminação;
- Trabalhadores de coleta de resíduos urbanos.
Requisitos Para Concessão
Para que o adicional seja garantido, é necessário:
- Prova da exposição habitual aos agentes nocivos.
- Laudo pericial que comprove o risco à saúde.
- Desrespeito às medidas de neutralização, como EPIs insuficientes ou inadequados.
A Responsabilidade do Empregador
Empregadores têm a obrigação de adotar medidas para proteger a saúde de seus funcionários. Entre essas medidas estão:
- Fornecimento adequado de EPIs (luvas, máscaras, aventais, entre outros).
- Realização de treinamentos sobre segurança no trabalho.
- Monitoramento regular das condições de trabalho.
No caso analisado, a empresa falhou ao não garantir EPIs eficazes e ao não fornecer treinamentos adequados, o que contribuiu para a decisão judicial desfavorável.
Impactos do Adicional de Insalubridade nas Verbas Rescisórias
O adicional de insalubridade tem caráter salarial, o que significa que ele deve ser incluído no cálculo de diversas verbas trabalhistas. Confira como ele impacta os direitos do trabalhador:
| Verba Rescisória | Impacto do Adicional |
|---|---|
| 13º salário | Cálculo deve incluir o valor total do adicional recebido. |
| Férias + 1/3 constitucional | O adicional deve ser somado ao salário base para o cálculo. |
| Aviso prévio | Considera o adicional como parte integrante do salário. |
| FGTS + 40% de indenização | O adicional reflete no depósito e na multa de rescisão. |
Como o Trabalhador Pode Garantir Seus Direitos?
Caso você trabalhe em condições semelhantes e não receba o adicional de insalubridade em grau máximo, siga os seguintes passos:
- Registre as condições de trabalho: Documente situações de exposição a agentes nocivos, preferencialmente com fotos ou vídeos.
- Solicite laudo técnico: Peça uma avaliação pericial para comprovar a insalubridade.
- Procure orientação jurídica: Um advogado trabalhista pode ajudar a identificar e defender seus direitos.
- Denuncie irregularidades: Caso as condições de trabalho sejam graves, acione o Ministério Público do Trabalho ou a Superintendência Regional do Trabalho.
Conclusão: Adicional de Insalubridade em Grau Máximo é Direito Garantido
O caso da auxiliar de limpeza mostra como o adicional de insalubridade em grau máximo é um direito assegurado pela legislação trabalhista brasileira. Quando o empregador não cumpre suas obrigações, os trabalhadores podem recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
Ficar atento às normas de segurança, exigir condições dignas e buscar orientação jurídica são passos fundamentais para assegurar que a legislação seja cumprida. Além disso, casos como este reforçam a importância de laudos periciais detalhados e da fiscalização rigorosa no ambiente de trabalho.