A Administração de Passivos Tributários (APT) é uma prática essencial para empresas que desejam lidar de forma eficiente com suas obrigações fiscais. Na esfera administrativa e judicial, essa administração exige uma defesa robusta e uma estratégia bem definida para garantir que a empresa possa lidar com seus passivos tributários sem comprometer suas operações.
A Ardanaz Sociedade de Advogados oferece serviços especializados de administração de passivos tributários nas esferas Federal, Estadual e Municipal, buscando a extinção, redução ou parcelamento das dívidas decorrentes de autuações fiscais ou declarações, garantindo a proteção jurídica e financeira das empresas contribuintes.
O que é Administração de Passivos Tributários?
A Administração de Passivos Tributários envolve o gerenciamento de dívidas tributárias que podem ter surgido devido a autuações fiscais, erros nas declarações ou outros tipos de inadimplência fiscal. Esses passivos podem gerar complicações sérias para as empresas, como bloqueios de contas, penhoras de bens ou até mesmo a paralisação das atividades empresariais.
O principal objetivo da APT é defender os interesses da empresa de forma eficiente, buscando reduzir ou extinguir as dívidas, além de suspender cobranças indevidas, com base em uma estratégia jurídica sólida.
Foco da Administração de Passivos Tributários
O foco da Administração de Passivos Tributários está em:
- Redução do débito: Diminuir os valores devidos, revisando as cobranças e eliminando juros e multas ilegais.
- Extinção do passivo: Trabalhar para que a empresa consiga extinguir suas dívidas fiscais por meio de estratégias como o uso de precatórios ou outras alternativas legais.
- Suspensão das cobranças: Suspender a exigibilidade dos tributos enquanto o processo é discutido na esfera judicial ou administrativa.
- Revisão dos processos fiscais: Analisar detalhadamente os autos de infração e as autuações para identificar oportunidades de redução ou eliminação das cobranças.
Objetivos da Administração de Passivos Tributários
A Administração de Passivos Tributários tem como principal objetivo garantir que a empresa possa continuar operando normalmente, mesmo diante de dívidas fiscais, ao buscar a melhor solução possível para cada caso. Entre os objetivos específicos, destacam-se:
- Defender os interesses da empresa diante de cobranças fiscais indevidas ou excessivas.
- Reduzir os valores cobrados por meio da revisão de autuações, multas e juros aplicados.
- Negociar a extinção ou parcelamento das dívidas, de forma que a empresa não seja financeiramente prejudicada.
- Proteger os sócios e administradores, evitando que sejam responsabilizados pessoalmente pelas dívidas da empresa.
Duração e Valor dos Serviços
Os serviços de Administração de Passivos Tributários têm uma duração indefinida, uma vez que perduram enquanto o processo estiver em curso, seja na esfera administrativa ou judicial. O valor do serviço inclui uma remuneração inicial, pagamentos mensais durante a vigência do serviço, e um percentual sobre o êxito final da ação.
Perfil das Empresas
O serviço de Administração de Passivos Tributários é ideal para empresas de todos os tamanhos que possuem algum tipo de passivo fiscal, sejam dívidas federais, estaduais ou municipais. Empresas com dívidas fiscais, especialmente as que enfrentam execuções fiscais, penhoras de bens ou bloqueio de contas, são candidatas ideais para esse tipo de serviço.
Soluções Eficazes para Administração de Passivos Tributários
A Ardanaz Sociedade de Advogados oferece uma gama de soluções eficazes para lidar com passivos tributários de diferentes naturezas. Essas soluções incluem:
Ação Declaratória e Anulatória de Cobrança de Tributos
Essas ações visam declarar a inexistência de uma relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o Fisco ou anular a cobrança de tributos indevidos. Isso é feito com base em inconsistências nos autos de infração ou em erros cometidos pela autoridade fiscal.
Suspensão da Exigibilidade do Tributo
Por meio de uma ação judicial, é possível suspender a exigibilidade do tributo, impedindo que a empresa seja obrigada a pagar o valor contestado até que a questão seja resolvida.
Suspensão de Leilões, Praças e Execuções Fiscais
Empresas que enfrentam execuções fiscais podem ter seus bens levados a leilão. A Administração de Passivos Tributários pode atuar para suspender esses leilões, evitando a perda de patrimônio essencial para o funcionamento da empresa.
Revisão dos Valores Cobrados
A revisão dos valores cobrados é uma das soluções mais eficazes na Administração de Passivos Tributários. Isso inclui a redução ou exclusão de juros e multas ilegais, garantindo que a empresa não pague valores indevidos.
Utilização de Precatórios Judiciais
Os precatórios judiciais podem ser usados para extinguir o crédito tributário de forma eficiente. Isso permite que a empresa quite suas dívidas utilizando créditos que ela tenha contra o poder público.
Proteção contra Atos Processuais
Uma das principais preocupações das empresas com passivos tributários é o risco de atos processuais que possam obstruir seu funcionamento, como penhoras de faturamento ou bloqueios de contas bancárias. A Administração de Passivos Tributários atua para prevenir ou impedir esses atos, protegendo a continuidade das operações empresariais.
Exclusão dos Responsáveis Tributários
Em muitos casos, os sócios e administradores podem ser incluídos como responsáveis tributários. Com base no artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN), é possível buscar a exclusão desses responsáveis, evitando que sejam pessoalmente penalizados pelas dívidas da empresa.
Elaboração de Planilha de Visualização do Passivo
Uma parte essencial da Administração de Passivos Tributários é a elaboração de uma planilha detalhada que permita visualizar o montante total do passivo e as possibilidades de redução da dívida.
Revisão de Programas de Parcelamento
Para empresas que optaram por parcelamentos de longo prazo, a revisão desses programas pode ser uma solução eficaz para garantir condições mais vantajosas e, em muitos casos, acelerar a extinção das dívidas.
Planejamento Ideal de Administração do Passivo Tributário
O planejamento é uma das fases mais importantes da administração de passivos. Ao traçar uma estratégia personalizada, é possível identificar o melhor momento para pagamento ou parcelamento das dívidas, além de preparar a empresa para eventuais autuações fiscais futuras.
Conclusão
A Administração de Passivos Tributários é uma ferramenta essencial para empresas que desejam lidar de maneira eficaz com suas obrigações fiscais, evitando prejuízos financeiros e assegurando a continuidade das operações. Com uma estratégia bem definida e a atuação de advogados especializados, como a equipe da Ardanaz Sociedade de Advogados, é possível reduzir significativamente o passivo tributário, proteger o patrimônio dos sócios e garantir que a empresa continue a operar sem grandes interrupções.
Além disso, a administração eficiente dos passivos permite que as empresas encontrem soluções jurídicas e financeiras que melhor se adaptem ao seu perfil, garantindo uma gestão fiscal saudável e segura.