O bem que praticares, em algum lugar, será teu advogado em toda parte. | Francisco Cândido Xavier
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Transação tributária como ferramenta de planejamento tributário

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecem diversas vantagens e possibilidades para empresas que desejam regularizar suas dívidas, como os editais nº 3/2024 da PGE/SP e os PGDAU nº 6/2024 e nº 7/2024 da PGFN Essas modalidades de transação por adesão facilitam o processo de recuperação de dívidas, oferecendo descontos significativos, parcelamento flexível e inclusão de dívidas variadas. Além disso, elas tornam o processo mais acessível aos contribuintes, pois também atendem as necessidades das micro e pequenas empresas O Edital nº 3/2024 da PGE/SP é a terceira fase do Acordo

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Redução de Débito ICMS: Como Funciona e Quais as Opções?

A redução de débito ICMS é um tema de extrema importância para empresas que possuem dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse tributo é essencial no contexto tributário brasileiro e seu não pagamento pode acarretar sérias consequências financeiras e legais, impactando a operação e o fluxo de caixa de muitas organizações. Conhecer as alternativas disponíveis para a redução de débito ICMS é fundamental para manter a regularidade fiscal e a sustentabilidade do negócio. Neste artigo, vamos explorar como funciona a redução de débito ICMS, quais são as opções de negociação com o governo estadual

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Redução de Débitos Federais: Como Funciona e Quais as Opções?

Reduzir débitos federais é uma necessidade para empresas e pessoas físicas que acumulam dívidas com o governo. Esses débitos podem gerar juros e multas, impactando negativamente a saúde financeira de qualquer organização ou indivíduo. Entender como funciona o processo de redução de débitos federais e quais são as opções disponíveis é essencial para buscar uma solução viável. Neste artigo, abordaremos as principais alternativas para a redução de débitos federais, estratégias para negociação, benefícios e desvantagens, além de dicas práticas para regularizar a situação junto à Receita Federal e outros órgãos competentes. O Que São Débitos Federais? Débitos federais são

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