O bem que praticares, em algum lugar, será teu advogado em toda parte. | Francisco Cândido Xavier
A decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sobre a penhora de aluguéis levanta questões significativas sobre a execução de dívidas e a proteção dos direitos dos executados. Esta decisão, proferida no processo nº 0134600-74.2004.5.02.0021, reafirma o entendimento de que, mesmo quando os […]
No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou uma questão crucial: a influência dos descontos no salário sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. A decisão reafirma que valores descontados, como vale-transporte, vale-refeição, plano de […]
A prescrição de dívidas é um tema recorrente entre consumidores e credores, especialmente quando o assunto envolve a inclusão do nome do devedor em plataformas de negociação de débitos, como a Serasa Limpa Nome. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante sobre o assunto, ao esclarecer […]
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