O bem que praticares, em algum lugar, será teu advogado em toda parte. | Francisco Cândido Xavier
Dispensa da GIA-ST no Pará: o que muda para empresas?

Isenção para autistas na Reforma Tributária: nova regra é questionada no STF

A isenção para autistas na Reforma Tributária tem gerado polêmica e já está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7779) contra as novas regras que restringem o benefício fiscal apenas a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo aqueles com menor necessidade de suporte, como os autistas de nível 1. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos dessa disputa jurídica, entender as mudanças na legislação e os impactos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O

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