O bem que praticares, em algum lugar, será teu advogado em toda parte. | Francisco Cândido Xavier

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Domicílio Judicial Eletrônico (DJE): O que é, como funciona e a obrigatoriedade para empresas

Publicado em

STF Reafirma Regras para Precatório Complementar

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma ferramenta inovadora que faz parte do Programa Justiça 4.0, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi desenvolvido para centralizar, em uma única plataforma, as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros, proporcionando mais eficiência e transparência para as empresas e seus […]

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Estabelecidas alterações relevantes sobre atualização monetária de depósitos judiciais e extrajudiciais

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STF Reafirma Regras para Precatório Complementar

Em 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.973, que introduz mudanças significativas na atualização monetária de depósitos judiciais e extrajudiciais no Brasil. As alterações trazidas pela nova legislação afetam diretamente os procedimentos e os cálculos relacionados aos depósitos em juízo, especialmente em termos de correção monetária […]

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Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo

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STF Reafirma Regras para Precatório Complementar

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento relacionado à fixação de honorários sucumbenciais proporcionais em casos de exclusão de litisconsortes passivos. A decisão traz clareza para situações onde um dos réus (litisconsortes) é excluído do polo passivo da demanda e abre espaço para […]

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