Palestra / Curso

Palestra / Curso – Como Receber a Fiscalização, Deveres e Limites do Fisco

Como Receber a Fiscalização, Deveres e Limites do Fisco

Conteúdo:

Porque fazer um planejamento tributário?
Como receber a fiscalização?
Quem é o agente fiscalizador?
Legislação aplicável em geral
Legislação específica aplicável nas fiscalizações federais.
Legislações específicas aplicadas nas fiscalizações estaduais: Estado de São Paulo.
Quem deve recepcionar o fiscal na empresa?
A pessoa que atender a fiscalização, deve ser:
O que deve ser evitado durante a fiscalização?
Quais documentos que o fiscal deve entregar à empresa quando iniciada a fiscalização?
Como atender o fiscal no momento de sua entrada na empresa?
Em caso de abuso de poder do agente fiscal ao iniciar a fiscalização…
Quando se inicia a fiscalização?
Quais OS prazos de validade do MPF e OF?
O que o fiscal pode fazer durante a fiscalização?
O que deve ser entregue ao fiscal?
Qual o prazo para guarda de livros e documentos?
Quando a fiscalização é ilegal?
Como evitar uma fiscalização?
O que fazer em caso de recebimento de auto de infração?