Recuperação de Empresas- Lei 11.101/2005 e a Crise Econômica

Palestra / Curso – Recuperação de Empresas – Lei 11.101/2005 e a Crise Econômica

Palestra / Curso

Recuperação de Empresas- Lei 11.101/2005 e a Crise Econômica

Objetivo

• Abordar pontos jurídicos fundamentais da Legislação em questão;
• Oferecer orientação para agir de modo preventivo no desempenho da atividade empresarial em meio à crise financeira, sobretudo com a utilização dos meios previstos na Lei de Recuperação de Empresas;
• Informar os mecanismos de proteção/possibilidades disponíveis na legislação vigente para empresa em recuperação.

Público Alvo

• Advogados, consultores, contadores, que busquem deter conhecimentos precisos sobre a Legislação em questão;
• Empresário que deseja ampliar seu campo de visão sobre questões jurídicas de sua empresa, a crise econômica e possibilidades de recuperação de empresas;
• Profissional que pretende agir de forma preventiva ou corretiva na solução de problemas empresariais.

Programa

• Teoria Geral
• I – Considerações Introdutórias
  Diplomas Falimentares Anteriores
  Panorama Mundial à Época de 1945
  A Dicotomia Inerente ao Decreto – Lei nº 7.661/45
  A Nova Lei e a Adoção da Teoria da Empresa
  O Novo Instituto da Recuperação Judicial
• II – Análise dos dispositivos Principais
  Comentários aos Artigos 1º ao 6º
  Disposições Preliminares
  Disposições Comuns à Recuperação judicial e à Falência
  Comentários aos Artigos 7º ao 20º
  Da verificação e da Habilitação de Créditos
  Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores
  Comitê de Credores
  Comentários aos Artigos 35 ao 46
  Da Assembléia
  Geral de Credores
  Considerações gerais
• III – Da Recuperação Judicial
  Disposições Gerais
  Doutrina e Jurisprudência
  A ratio legis
  A Condição para requerer a recuperação judicial
  As sociedades empresárias
  A decisão de requerer a recuperação judicial
  A deliberação no caso de sociedade empresárias
  Os pressupostos objetivos
  Os efeitos Perante os co-obrigados
  As condições das obrigações
  Os créditos excluídos
  Meios de Recuperação Judicial
• IV – Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial a ratio legis
  Aspectos destacados
  O despacho de processamento
  O conteúdo e determinação do despacho de Processamento
  Nomeação do administrador judicial
  Dispensa das certidões negativas
  Suspensão de ações e execuções contra o devedor
  Demais Providências
  Apresentação e contas mensais
  Publicação do edital
  Convocação da assembleia de credores
  Desistência do pedido de recuperação judicial
• V – Do Procedimento de Recuperação Judicial
  Apresentação de Certidões
  Concessão da recuperação judicial
  Novação
  Título executivo judicial
  Recurso de Agravo
  Alienação de filias e Unidades produtivas isoladas
  Estado da pessoa em recuperação
  Requerimento de Execução especifica ou da falência
  Nomeação do gestor judicial
  Vedação para operação ou alienação de bens
  Créditos extra concursais e atribuição de privilégio geral
  Parcelamento de créditos tributários e previdenciários
  Nome empresarial
• VI – Do Plano de Recuperação judicial
  A apresentação do Plano
  Conteúdo do plano de recuperação
  Publicação de edital
  Limitações ao conteúdo do plano
  Aspectos destacados para a aplicação do dispositivo
  Créditos de natureza estritamente salarial
  A desobediência dos prazos do artigo 54
• VII – Do Plano de Recuperação judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• VIII – Da Convolação da Recuperação judicial em Falência
  Da Falência Da Classificação dos Créditos
  Do Pedido de Restituição
  Do Procedimento para a Decretação da Falência
  Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e devedores do Falido
  Da Falência Requerida pelo Próprio Devedor
  Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
  Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor
  Falência da sociedade em comum
  Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência
  Da Realização do Ativo
  Alienação judicial
  Alienação Extrajudicial
  Alienação Indireta
  Do Pagamento aos Credores
  Créditos Provenientes de Administração e de Salários
  Créditos Provenientes dos Pedidos De Restituições
  A extinção das Obrigações civis
  Obrigações Tributarias
  O processo de extinção das obrigações
• IX – Da Recuperação Extrajudicial
  Requisitos
  Legitimidade ativa
  Os créditos excluídos da recuperação extrajudicial
  Conteúdo do plano e restrições
  Suspensão de direitos, ações ou execuções
  Pedidos de falência
  Desistência do plano
  Constituição de título executivo judicial
  Modalidades de Recuperação judicial
  Documentação
  Procedimento
  Recebimento da Inicial
  Intimação por edital
  Envio de cartas aos credores
  A impugnação ao plano de recuperação
  Contraditório e julgamento
  Decisão judicial
  Efeitos do plano de recuperação extrajudicial
  Alienação de estabelecimentos
  Acordos privados
• X – Dos Crimes em Espécie
  Generalidades
  Fraude
  Disposições Penais
  Violação de Sigilo Empresarial
  Divulgação de Informações Falsas
  Indução ao Erro
  Favorecimento de Credores
  Desvio, Ocultação ou Apropriação de Bens
  Jurisprudência
  Aquisição, Recebimento ou Uso Ilegal de Bens
  Habilitação Ilegal de Crédito
  Exercício Ilegal de Atividade
  Violação de Impedimentos
  Omissão de Documentos Contábeis Obrigatórios
  Do Procedimento Penal
• XI – A Nova Lei de Falências e seus Reflexos Tributários
  Passivo Tributário
  Parcelamento dos débitos Tributários