A compra de um carro usado pode ser uma excelente opção para economizar, mas também envolve riscos. Um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores é a descoberta de vício oculto em veículo usado, que pode gerar dúvidas sobre o direito à rescisão contratual e indenização.
Recentemente, a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisou um caso em que consumidores tentaram anular a compra de um Citroën C3 Exclusive 2013, alegando a existência de vícios ocultos no veículo. O pedido foi negado, pois não ficou comprovado que os defeitos não eram decorrentes do desgaste natural ou da falta de manutenção adequada.
Mas afinal, quando um defeito em veículo usado é considerado vício oculto? O comprador tem direito a indenização? Como evitar problemas ao comprar um carro seminovo? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre vício oculto em veículo usado e como agir caso enfrente essa situação.
O que é vício oculto em veículo usado?
O vício oculto é um defeito não aparente que prejudica o funcionamento do bem e que não poderia ser detectado facilmente no momento da compra. No caso de um veículo usado, um vício oculto pode incluir falhas mecânicas, estruturais ou elétricas que só se manifestam após certo tempo de uso.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 26, o prazo para reclamar de um vício oculto é de 90 dias a partir da descoberta do defeito, e não da data da compra. Isso significa que, mesmo que o carro tenha sido adquirido há meses, se um defeito grave surgir e for comprovado como vício oculto, o consumidor pode buscar seus direitos.
Exemplos de vício oculto em veículo usado
✅ Defeito no motor que impede o funcionamento adequado do carro.
✅ Câmbio com falhas que surgem após poucos dias de uso.
✅ Infiltrações que aparecem apenas após chuvas.
✅ Problemas estruturais que foram disfarçados antes da venda.
O que NÃO é considerado vício oculto?
❌ Desgaste natural de peças como pneus e pastilhas de freio.
❌ Defeitos causados por mau uso ou falta de manutenção.
❌ Problemas evidentes que poderiam ser identificados na hora da compra.
Caso julgado pelo TJPB: por que a indenização foi negada?
No caso julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível do TJPB, os consumidores alegaram que o veículo apresentou diversos defeitos logo após a compra e que isso caracterizaria vício oculto. No entanto, o tribunal negou a indenização por falta de provas suficientes.
Principais razões para a negativa do pedido
- Ausência de provas concretas sobre os vícios ocultos.
- Desgaste natural de um veículo usado não caracteriza defeito oculto.
- Não foi demonstrado que o problema comprometeria a finalidade essencial do carro.
O desembargador Aluízio Bezerra, relator do caso, destacou que os consumidores não especificaram provas que pudessem demonstrar a existência dos defeitos e que o veículo foi adquirido no estado em que se encontrava, sem garantias adicionais.
Além disso, os recibos apresentados pelos compradores não eram suficientes para comprovar que os gastos estavam diretamente relacionados a um defeito oculto no veículo.
Quando há direito à indenização por vício oculto em veículo usado?
Para que um consumidor consiga a rescisão do contrato ou uma indenização, é necessário que o vício oculto seja comprovado de forma clara.
Requisitos para o reconhecimento de vício oculto
🔹 O defeito não pode ser resultado do desgaste natural do veículo.
🔹 O problema precisa comprometer a funcionalidade do carro.
🔹 O defeito não pode ser facilmente identificável na hora da compra.
🔹 Laudos técnicos e provas concretas são fundamentais.
Se esses critérios forem atendidos, o consumidor pode exigir:
1️⃣ O conserto do veículo, sem custos adicionais.
2️⃣ A substituição do carro por outro de igual valor.
3️⃣ A devolução do valor pago, com correção monetária.
Caso a empresa vendedora se recuse a resolver o problema, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial para buscar seus direitos.
Como evitar problemas ao comprar um veículo usado?
Comprar um carro seminovo exige cautela e atenção. Veja algumas dicas essenciais para evitar surpresas desagradáveis:
📌 1. Faça uma vistoria completa
Antes de fechar negócio, leve o veículo para uma vistoria técnica especializada. Empresas como DEKRA, Super Visão e Controlar realizam inspeções detalhadas para identificar possíveis problemas ocultos.
📌 2. Consulte o histórico do veículo
Verifique se o carro tem:
✅ Histórico de manutenção atualizado.
✅ Pendências jurídicas ou administrativas (multas, IPVA atrasado etc.).
✅ Registro de sinistros ou leilão, que podem indicar problemas estruturais.
📌 3. Peça um contrato por escrito
Evite comprar veículos usados sem contrato formal. O documento deve especificar:
🔹 Condições do carro no momento da venda.
🔹 Responsabilidades do vendedor.
🔹 Garantias oferecidas.
📌 4. Teste o carro antes de comprar
Dirija o veículo por alguns minutos e observe:
🚗 Ruídos incomuns no motor e suspensão.
🚗 Desempenho do câmbio e embreagem.
🚗 Funcionamento de itens elétricos e mecânicos.
Conclusão
O caso julgado pelo TJPB reforça um ponto essencial: não é qualquer defeito que caracteriza vício oculto em veículo usado. O consumidor precisa comprovar que o problema não era previsível na compra e compromete a funcionalidade do carro.
Se você suspeita de vício oculto em veículo usado, siga estes passos:
✅ Colete provas (laudos técnicos, fotos e recibos de conserto).
✅ Notifique o vendedor formalmente sobre o problema.
✅ Busque um acordo antes de entrar na Justiça.
Seguindo essas orientações, você poderá tomar decisões mais seguras na compra de um carro usado e evitar dores de cabeça no futuro. 🚗💨
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