O uso indevido de imagem para fins comerciais é um tema que tem ganhado cada vez mais relevância no cenário jurídico, especialmente com o crescimento das redes sociais e do marketing digital. A violação do direito à imagem pode gerar graves consequências, incluindo a reparação por danos morais. Recentemente, a 2ª Turma Recursal Permanente da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pelo pagamento de R$ 5 mil em um caso envolvendo o uso indevido de imagem para fins comerciais. Mas, afinal, o que caracteriza o uso indevido de imagem? Como se proteger? E qual é o impacto

A palavra-chave principal para otimizar este conteúdo é “cobrança indevida por instituição financeira”. Essa escolha reflete o tema central do texto, atraindo o público interessado em situações semelhantes e otimizando para buscadores. Abaixo segue um artigo otimizado com foco em SEO e SGE, incluindo a palavra-chave principal estrategicamente destacada para atingir a densidade ideal de 3%, além de fornecer informações completas e relevantes para o leitor. O Que é Cobrança Indevida por Instituição Financeira? A cobrança indevida por instituição financeira ocorre quando um cliente é cobrado por serviços ou produtos que não contratou ou quando há erro na execução

Recentemente, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu anular uma multa aplicada a uma empresa de eletrodomésticos por omissão do nome do fabricante nas Declarações de Importação (DIs). A decisão, de grande relevância, trouxe à tona discussões sobre a proporcionalidade das penalidades tributárias, a preservação do sigilo comercial e o impacto das omissões quando não há prejuízo ao Fisco. Neste artigo, vamos abordar os detalhes do caso, os fundamentos da decisão do TRF1 e o impacto desse precedente em situações semelhantes. Além disso, esclareceremos quando a multa por omissão do nome do fabricante pode

A inclusão de cônjuge em execução trabalhista é um tema que gera muitas dúvidas e controvérsias no âmbito jurídico. Recentemente, um caso julgado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) trouxe à tona uma questão relevante: em que circunstâncias o cônjuge pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas do parceiro? Neste artigo, vamos explicar o caso, analisar os fundamentos da decisão e esclarecer as principais dúvidas sobre inclusão de cônjuge em execução trabalhista. Continue lendo para entender por que a Justiça rejeitou esse pedido e quais são os critérios utilizados para decisões semelhantes. O Caso: