A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) tem sido cada vez mais utilizada no contexto das execuções civis, especialmente na busca por bens de devedores inadimplentes. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a possibilidade de uso da CNIB na execução de título extrajudicial, desde que esgotados os meios executivos tradicionais, como penhora de ativos financeiros e veículos. Essa decisão representa um avanço para credores que enfrentam dificuldades na localização de bens do devedor e fortalece o princípio da efetividade da jurisdição, garantindo que execuções movidas por particulares tenham maior possibilidade de sucesso. Neste

A prescrição intercorrente é um tema recorrente no Direito Processual Civil e impacta diretamente a relação entre credores e devedores em ações de execução. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabem honorários sucumbenciais em favor do devedor beneficiado pela prescrição intercorrente. Essa decisão trouxe importantes reflexões sobre a aplicação do princípio da causalidade e do princípio da sucumbência no contexto da execução. Se você deseja entender o que significa essa decisão e quais são os impactos dela para credores e devedores, acompanhe este artigo detalhado. O que são honorários sucumbenciais? Antes de