A doação inoficiosa é uma questão jurídica relevante no direito sucessório, especialmente quando compromete a legítima dos herdeiros necessários. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a nulidade de uma doação que ultrapassa a parte disponível do patrimônio do doador não pode ser afastada, mesmo que os herdeiros tenham concordado com a partilha na época. Neste artigo, vamos explicar o que caracteriza a doação inoficiosa, quais são as regras do Código Civil sobre o tema e quais as consequências para herdeiros e doadores. O que é doação inoficiosa? A doação inoficiosa ocorre quando alguém

O caso analisado pelo STJ envolveu o pedido de duas empresas para habilitar um crédito de R$ 608 mil no inventário de um devedor falecido. O montante em questão derivava de contratos atípicos de locação firmados com o autor da herança. O espólio foi devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação, mas permaneceu inerte. Em razão dessa falta de resposta, o juízo de primeiro grau indeferiu a habilitação do crédito, argumentando que a ausência de manifestação dos herdeiros inviabilizava o processamento do pedido no inventário, tornando necessária a propositura de uma ação autônoma. Essa decisão foi