Últimas postagens do Blog Ardanaz

A responsabilidade por dívida condominial entre comprador e vendedor de imóvel é um dos temas mais controversos no direito imobiliário. O Superior Tribunal de Justiça

A prática de realizar descontos indevidos em aposentadoria tem se tornado uma das maiores queixas entre beneficiários do INSS, especialmente idosos. O Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que o imóvel do espólio ocupado por herdeiros permanece protegido como bem de família e

A prática de transferir bens para terceiros – especialmente filhos ou parentes próximos – com o objetivo de escapar de execuções judiciais é conhecida e

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante precedente ao tratar da responsabilização de plataforma de criptomoedas em casos de fraudes,

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a homologação da partilha amigável mesmo sem a quitação prévia do ITCMD (Imposto sobre

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a fixação de honorários por equidade fora da Fazenda Pública não é permitida. A decisão reforça

A nova edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários”, elaborada por diversos órgãos federais, é um alerta fundamental para prevenir fraudes fiscais e tributárias que

A violação de exclusividade territorial na franquia pode trazer graves consequências jurídicas e financeiras para a franqueadora. Em recente julgamento, a 2ª Câmara Reservada de

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens