O Governo de Santa Catarina anunciou uma medida que pode aliviar o bolso dos consumidores: o ICMS zerado em Santa Catarina para produtos essenciais da cesta básica. A decisão reduz a alíquota de 7% para 0% em alimentos como arroz, feijão e farinhas (trigo, milho, mandioca e arroz), buscando conter o impacto da inflação.
A novidade, que conta com o apoio do setor produtivo, visa garantir que o desconto chegue ao consumidor final. Mas será que essa redução realmente trará preços mais baixos? Neste artigo, explicamos o que muda, os impactos da medida e os desafios para que o benefício chegue às prateleiras dos supermercados.
O que muda com o ICMS zerado em Santa Catarina?
Antes da decisão do governo, o ICMS sobre alimentos essenciais era de 7%. Com a mudança, a alíquota caiu para 0% em operações internas. Isso significa que os comerciantes não precisarão mais embutir esse percentual nos preços dos produtos.
Comparação antes e depois da medida
| Situação | Antes (7% de ICMS) | Agora (ICMS zerado) |
|---|---|---|
| Produtos afetados | Arroz, feijão, farinhas | Arroz, feijão, farinhas |
| ICMS pago | 7% | 0% |
| Impacto no preço | Encargo repassado ao consumidor | Preços podem cair se o desconto for repassado |
| Receita para o Estado | Aproximadamente R$ 600 milhões/ano | Renúncia fiscal de R$ 600 milhões/ano |
Embora a redução do ICMS seja uma ótima notícia, seu impacto só será sentido se os supermercados e distribuidores repassarem o desconto ao consumidor.
O compromisso do setor produtivo
Sabendo que a redução do imposto, por si só, não garante queda imediata nos preços, o governo reuniu representantes de diversas entidades para firmar um compromisso.
Entre os participantes estavam:
✅ Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC)
✅ Associação Catarinense de Supermercados (Acats)
✅ Conselho das Federações Empresariais de SC (Cofem)
Essas entidades se comprometeram a orientar suas empresas associadas para que repassem a redução tributária aos consumidores.
Segundo José Koch, vice-presidente da Acats:
“Essa decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções que garantam preços mais acessíveis e um consumo mais equilibrado.”
Mas será que isso realmente acontecerá na prática?
Por que a redução de impostos nem sempre chega ao consumidor?
Na teoria, reduzir impostos deveria significar preços mais baixos. No entanto, na prática, isso nem sempre acontece.
Principais desafios:
📌 Distribuidores e supermercados podem reter parte da redução: Muitas vezes, os fornecedores e varejistas optam por manter os preços para aumentar suas margens de lucro.
📌 Outros custos continuam subindo: Energia elétrica, transporte e salários impactam o preço dos alimentos, reduzindo o efeito da desoneração.
📌 Efeito no preço final é pequeno: Estimativas indicam que, a cada R$ 1 real de imposto reduzido, apenas R$ 0,13 centavos chegam ao consumidor.
Por isso, o Governo de Santa Catarina está reforçando a fiscalização com o Procon-SC, para garantir que os supermercados repassem a redução de ICMS.
Impacto econômico: Santa Catarina abre mão de R$ 600 milhões
A renúncia fiscal dessa medida é significativa. De acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda, o estado deixará de arrecadar R$ 600 milhões por ano.
O secretário Cleverson Siewert comentou sobre a decisão:
“A medida reforça o compromisso do governador Jorginho Mello em aliviar a carga tributária. Agora, seguimos trabalhando para que essa redução se traduza em preços mais baixos.”
Mesmo com essa perda de arrecadação, o governo espera que a iniciativa fortaleça a economia e beneficie diretamente as famílias catarinenses.
Santa Catarina e a política de ICMS reduzido para a cesta básica
A desoneração de impostos sobre alimentos não é novidade no estado. Desde 1996, Santa Catarina mantém uma política de redução do ICMS para produtos essenciais.
Produtos que já tinham ICMS reduzido
- Carnes de aves e suínos
- Leite longa-vida
- Pão francês
- Massas
- Ovos e hortifrutis (já isentos de ICMS)
Agora, com o ICMS zerado em Santa Catarina para arroz, feijão e farinhas, o estado reforça seu compromisso de garantir alimentos mais acessíveis à população.
Próximos passos: quando o ICMS zero começa a valer?
Para que a medida entre em vigor, o governo ainda precisa seguir alguns trâmites legais:
📌 12 de abril de 2025: Santa Catarina solicitará adesão ao Convênio 224/17 do Confaz.
📌 Envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
📌 Aprovação na Alesc e sanção do governador Jorginho Mello.
📌 Publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
A expectativa é que a isenção do ICMS comece a valer ainda no primeiro semestre de 2025.
Conclusão: o ICMS zerado em Santa Catarina realmente vai baratear os alimentos?
A decisão do governo catarinense de zerar o ICMS sobre itens essenciais é um passo positivo para aliviar os efeitos da inflação. No entanto, o real impacto da medida depende de dois fatores cruciais:
1️⃣ O compromisso do setor produtivo e supermercadista de repassar a redução ao consumidor.
2️⃣ A fiscalização ativa do Procon-SC para evitar aumentos artificiais de preços.
Caso a política seja bem implementada, Santa Catarina poderá servir de exemplo para outros estados que buscam reduzir a carga tributária sobre alimentos básicos.
Agora, resta acompanhar os próximos meses para ver se os preços nas prateleiras realmente vão cair. 🛒💰
