O golpe do precatório é uma fraude que tem vitimado beneficiários de decisões judiciais contra a Fazenda Pública. Criminosos se passam por representantes de órgãos públicos ou advogados para obter informações pessoais ou exigir pagamentos indevidos, alegando a liberação do valor do precatório.
Para combater esse crime e proteger os jurisdicionados, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou orientações importantes sobre como funciona o recebimento de precatórios e quais cuidados tomar para não cair nesse tipo de golpe.
Neste artigo, vamos explicar:
- O que é um precatório.
- Como funciona o golpe do precatório.
- Quais sinais indicam fraude.
- Passo a passo seguro para receber seu dinheiro.
O que é um precatório?
Um precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para que a União, estados ou municípios paguem dívidas reconhecidas por decisão judicial definitiva, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Ele é emitido quando o valor da condenação ultrapassa 60 salários mínimos. Para valores menores, utiliza-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Como funciona o golpe do precatório
No golpe do precatório, criminosos entram em contato com o beneficiário alegando que o valor já está liberado, mas que é necessário:
- Pagar uma taxa antecipada.
- Assinar documentos falsos.
- Fornecer dados pessoais e bancários.
Esses contatos podem ser feitos por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp, muitas vezes usando logotipos e nomes de órgãos oficiais para dar credibilidade à fraude.
O que diz o TRF1 sobre o golpe do precatório
Segundo o TRF1:
- Nenhum órgão público solicita pagamento antecipado para liberar precatórios.
- Não existe solicitação de “declarações” para efetuar depósitos.
- O tribunal não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp.
- Não há atendimento sobre precatórios por número 0800.
Sinais de que é golpe
| Sinal de alerta | Por que é suspeito |
|---|---|
| Pedido de pagamento antecipado | Órgãos públicos não cobram taxas para liberar precatórios |
| Link recebido por mensagem | TRF1 não envia links para acesso a valores |
| Ligação de “representante” oferecendo ajuda rápida | Atendimento é feito apenas pelo advogado ou Vara Federal |
| Solicitação de dados pessoais e bancários | Pode ser usado para fraude financeira |
| Proposta de compra do crédito com urgência | Golpistas pressionam para fechar negócio sem consulta |
Passo a passo seguro para receber seu precatório
- Consulte o andamento no portal oficial do tribunal
- No TRF1, use o número do processo, CPF ou nome para verificar.
- Link de consulta: TRF1 – Consulta de Precatórios e RPVs.
- Confirme com seu advogado
- Toda comunicação legítima deve ser feita diretamente pelo seu advogado ou pela Vara Federal responsável.
- Saiba onde o dinheiro será depositado
- O valor do precatório é depositado em conta judicial, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, nunca em conta pessoal.
- Realize o saque de forma segura
- Presencialmente, em agência bancária, com documento de identidade.
- Ou via TED solicitada pelo advogado, quando autorizado judicialmente.
Venda de créditos: cuidado redobrado
Outro tipo de golpe do precatório envolve propostas de compra do crédito por empresas ou pessoas físicas.
- Sempre verifique se há previsão de pagamento antes de vender.
- Consulte seu advogado antes de assinar qualquer documento.
- Confirme na Vara Federal responsável se a operação é segura.
Perguntas frequentes sobre o golpe do precatório
1. O TRF1 entra em contato para avisar sobre pagamento?
Não. O tribunal disponibiliza as informações apenas pelo portal oficial ou por comunicação via advogado.
2. Posso receber o valor na minha conta bancária pessoal?
Não. O depósito é feito em conta judicial no Banco do Brasil ou Caixa.
3. Como sei que o contato é verdadeiro?
Entre em contato diretamente com a Vara Federal responsável ou com seu advogado.
4. É possível antecipar o pagamento do precatório?
Somente em casos de acordo direto com o ente público, seguindo regras legais, nunca por pagamento antecipado a terceiros.
O que fazer se cair no golpe do precatório
Se você acredita que foi vítima:
- Registre um boletim de ocorrência imediatamente.
- Comunique seu advogado para que adote as medidas jurídicas cabíveis.
- Notifique o tribunal para informar sobre a tentativa de golpe.
Resumo das principais dicas do TRF1
| O que fazer | O que evitar |
|---|---|
| Consultar o portal oficial do tribunal | Acessar links recebidos por mensagens |
| Confirmar informações com o advogado | Fazer pagamentos antecipados |
| Receber o valor apenas em conta judicial | Fornecer dados pessoais por telefone |
| Verificar propostas de compra de crédito | Assinar documentos sem conferência |
Conclusão
O golpe do precatório é uma ameaça real e crescente, mas pode ser evitado com informação e cautela. Seguir as orientações do TRF1, manter contato constante com seu advogado e desconfiar de qualquer pedido de pagamento antecipado são as melhores formas de se proteger.
Lembre-se: o dinheiro do precatório nunca será liberado mediante pagamento de taxas e o depósito sempre será feito em conta judicial no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.