
João Câmara: Sentença determina indenização por vícios de construção em imóvel do Minha Casa Minha Vida
Empresa deverá pagar danos morais e materiais por falhas estruturais em imóvel vendido a consumidor no bairro Villa Verde Uma decisão da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, no Rio Grande do Norte, reconheceu o direito de um consumidor à indenização por vícios de construção em um imóvel adquirido por meio do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A sentença, assinada pelo juiz Rainel Batista, determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além da condenação ao ressarcimento dos danos materiais, cujo valor será definido em fase posterior do processo, chamada liquidação de sentença. O caso