
Responsabilidade por Acidente de Trabalho: Como Funciona?
A responsabilidade por acidente de trabalho é um tema crucial para empresas, trabalhadores e advogados. Casos como o recente julgamento da Primeira Turma do TRF3, que determinou que três empresas ressarcissem o INSS por falhas na segurança de uma obra, levantam questões sobre obrigação legal, ação regressiva e prevenção de acidentes. Neste guia completo, vamos explicar: O que é responsabilidade por acidente de trabalho? A responsabilidade por acidente de trabalho é a obrigação que o empregador tem de proteger a integridade física e mental de seus colaboradores, conforme previsto na Constituição Federal e na CLT. Quando ocorre um acidente