A partir de janeiro de 2025, os novos modelos de certidões civis de nascimento, casamento e óbito serão implementados em todos os cartórios de registro civil do Brasil. As mudanças foram determinadas pelo Provimento n. 182/2024, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que atualiza o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça.
Essas alterações refletem a necessidade de modernizar e simplificar os documentos utilizados em processos civis, considerando as demandas da sociedade contemporânea. Os novos modelos trazem mais clareza nas informações prestadas, facilitando o uso dos documentos por cidadãos e cartórios, além de aumentar a segurança jurídica.
O Que Muda nas Certidões Civis a Partir de 2025?
As certidões de nascimento, casamento e óbito passarão por mudanças significativas para atender às novas exigências legais e sociais. A principal mudança está na inclusão de novos campos que aprimoram a clareza das informações e trazem mais detalhes sobre os eventos registrados.
1. Certidões de Nascimento
A certidão de nascimento é um dos documentos mais importantes na vida civil de uma pessoa, servindo como base para a emissão de todos os outros documentos, como CPF e RG. Com as novas regras, essa certidão passará a incluir dois campos para o registro do município de nascimento.
Atualmente, há apenas um campo que registra o local de nascimento do indivíduo. No entanto, a nova certidão permitirá que, nos casos em que a mãe resida em um município que não possua maternidade e tenha que viajar para outra cidade para o parto, ela tenha a opção de registrar tanto o município onde ocorreu o nascimento quanto o de seu domicílio.
Essa alteração está em conformidade com as mudanças introduzidas na Lei de Registros Públicos, que foi recentemente atualizada para atender às necessidades de famílias que vivem em cidades sem infraestrutura hospitalar adequada.
2. Certidões de Casamento
As certidões de casamento também passarão a contar com campos adicionais, trazendo mais precisão nas informações fornecidas. Anteriormente, a certidão continha apenas a data do registro do casamento, mas, a partir de 2025, ela trará dois campos distintos: um para a data da celebração e outro para a data do registro.
Além disso, será incluída uma menção específica para os casos de conversão de união estável em casamento, facilitando o entendimento sobre a origem do vínculo civil entre os cônjuges.
3. Certidões de Óbito
A certidão de óbito, outro documento essencial para a vida civil, também terá modificações importantes. Atualmente, ela registra apenas a data do registro do falecimento. Com as novas regras, será incluído um campo adicional para a data exata da morte, o que ajudará a evitar confusões, especialmente em casos em que a data de falecimento não coincide com a data do registro.
Essa inclusão é especialmente relevante para questões jurídicas que dependem da exatidão da data da morte, como disputas de herança ou direitos previdenciários.
Por Que as Mudanças São Importantes?
As mudanças nas certidões civis têm como objetivo principal modernizar e uniformizar os documentos utilizados pelos cartórios em todo o país. De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende de Andrade, as certidões, tal como eram emitidas, estavam se mostrando desatualizadas em relação às mudanças legislativas e sociais ocorridas ao longo dos anos.
Além de tornar os documentos mais claros e detalhados, as alterações também visam facilitar o uso desses documentos tanto pelos cidadãos quanto pelos órgãos públicos e privados que os requisitam. Em casos em que as datas e os locais precisam ser exatos, como em questões legais e contratuais, essas mudanças eliminam dúvidas e minimizam o risco de problemas futuros.
Papel de Segurança: Mais Confiabilidade e Segurança Jurídica
Outro ponto importante nas novas regras é o uso de um papel de segurança específico para a emissão das certidões civis. Segundo o Provimento n. 182/2024, os cartórios devem utilizar um tipo de papel que segue padrões rigorosos de segurança, com o objetivo de evitar fraudes e garantir a autenticidade dos documentos.
O papel de segurança será fornecido por empresas credenciadas pela Associação dos Registradores de Pessoas Nacionais do Brasil (Arpen Brasil), permitindo que os registradores civis escolham entre os fornecedores credenciados.
O uso desse papel especial é fundamental para evitar o uso de documentos falsificados, já que as certidões de nascimento, casamento e óbito são a base para a emissão de diversos outros documentos ao longo da vida civil de uma pessoa.
Os Antigos Modelos de Certidões Continuarão Válidos?
Sim, as certidões emitidas antes da mudança para os novos modelos continuarão válidas. O provimento não invalida documentos antigos, mas estabelece que, a partir de janeiro de 2025, todos os cartórios do país deverão adotar os novos modelos para as certidões de nascimento, casamento e óbito.
Portanto, quem já possui certidões emitidas pelo modelo anterior não precisa se preocupar em trocá-las. No entanto, qualquer certidão emitida após a implementação da nova regra já estará conforme os novos padrões estabelecidos.
Implementação e Adaptação dos Cartórios
Os cartórios terão até 1º de janeiro de 2025 para se adequarem aos novos modelos. Durante esse período, os ofícios de registro civil de pessoas naturais deverão ajustar seus sistemas e treinar seus funcionários para garantir a adoção correta dos novos formulários.
A transição para os novos modelos pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento, além de parcerias com fornecedores de papel de segurança credenciados. No entanto, essas medidas são fundamentais para que a modernização dos registros civis seja bem-sucedida, beneficiando tanto os cartórios quanto a população que utiliza seus serviços.
Impactos das Mudanças para os Cidadãos
Para os cidadãos, as mudanças nos modelos de certidões representam uma oportunidade de contar com documentos mais precisos, confiáveis e seguros. As informações mais detalhadas, como a distinção entre datas de celebração e registro de casamento, ou entre a data da morte e a do registro de óbito, podem facilitar processos administrativos e jurídicos.
Além disso, a modernização das certidões contribui para que os registros civis acompanhem as mudanças sociais e legislativas, garantindo que os documentos emitidos reflitam as realidades atuais, como o reconhecimento de novas formas de constituição familiar e as necessidades de quem vive em áreas sem maternidade ou infraestrutura hospitalar.
Conclusão: Novos Modelos de Certidões Modernizam o Registro Civil
A implementação dos novos modelos de certidões civis a partir de janeiro de 2025 é um marco importante para a modernização dos serviços de registro civil no Brasil. Com as mudanças introduzidas pelo Provimento n. 182/2024, as certidões de nascimento, casamento e óbito passarão a conter mais detalhes, proporcionando maior clareza nas informações e facilitando o uso desses documentos em diversas esferas da vida civil.
Além disso, o uso de papel de segurança garante a confiabilidade e autenticidade dos documentos, prevenindo fraudes e aumentando a segurança jurídica. Os cartórios terão até o final de 2024 para se adequarem às novas regras, garantindo que a transição para os novos modelos ocorra de forma eficiente e sem interrupções no atendimento à população.
Essa mudança representa um avanço importante para a sociedade brasileira, tornando os registros civis mais adequados às demandas contemporâneas e proporcionando maior segurança e clareza nos documentos que acompanham os cidadãos ao longo da vida.
