A responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de terceirização sempre gerou debates no meio jurídico e trabalhista. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que altera a forma como esse tema deve ser tratado nos tribunais. Com essa mudança, a administração pública só pode ser responsabilizada pelo não pagamento de encargos trabalhistas por empresas terceirizadas caso fique comprovada sua negligência na fiscalização do contrato. Mas o que isso significa na prática? Quem deve comprovar essa falha? Neste artigo, vamos detalhar a decisão do STF, explicar os impactos para trabalhadores e órgãos públicos e esclarecer os

O golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, colocando em risco cidadãos que estão envolvidos em processos judiciais. Os criminosos se passam por advogados, utilizam informações reais dos processos e induzem as vítimas a realizarem pagamentos indevidos. Para combater essa fraude, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo) tem trabalhado em parceria com a Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, já registrando mais de 400 denúncias sobre o caso. Se você deseja entender como esse golpe funciona, como se proteger e quais medidas tomar caso seja vítima, continue