O bem que praticares, em algum lugar, será teu advogado em toda parte. | Francisco Cândido Xavier

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Ambiental

Ambiental

  • Atuação dos direitos dos empreendedores imobiliários.
  • Realização de estudos aprofundados analisando atos da Administração Pública em cotejo com princípios constitucionais, normas legais e infra-legais aplicáveis, assessoria para loteadores e construtores no tocante às alternativas para a implantação ou regularização de empreendimentos, de acordo com a legislação em vigor.
  • Representação em procedimentos administrativos perante órgãos federais, estaduais e municipais, e o Ministério Público, seja em procedimentos de aprovação de empreendimentos, seja em procedimentos de regularização.
  • Patrocínio, em situações consolidadas de autuação ou em hipóteses de direitos dos empreendedores, perante as instâncias administrativas até final julgamento.
  • Atuação em processos judiciais que envolvam matéria ambiental.
  • Consultoria Lei 12.305/2010 – Lei de Resíduos Sólidos
  • Crime ambiental

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