Contestação de Glosa PIS Cofins
A Contestação de Glosa PIS Cofins vai te dar o mapa completo para recuperar seus créditos e evitar perdas. Você vai entender o que é glosa e como ela reduz seus créditos, conhecer as leis, os prazos e onde achar o prazo na intimação. Saberá quais documentos reunir e como montar a defesa passo a passo, com modelos prontos e dicas de como usar a jurisprudência a seu favor. Proteja seu caixa: aja rápido.
Principais Lições
- Reúna notas fiscais e comprovantes
- Use a legislação para embasar sua defesa
- Organize documentos por período
- Entregue a contestação dentro do prazo
- Peça ajuda de um contador ou advogado (ou use consultoria especializada em PIS/Cofins)
Fundamentos legais da Contestação de Glosa PIS Cofins
A Contestação de Glosa PIS Cofins nasce da disputa entre seu direito ao crédito e a interpretação da autoridade fiscal. A glosa é uma declaração administrativa em que a Receita aponta um lançamento e diz que aquele crédito não pode ser aproveitado. Para reagir, apoie-se em normas, provas documentais e raciocínios jurídicos claros: sem isso, você perde receita e fôlego financeiro.
No centro da contestação estão princípios como legalidade, proporcionalidade e boa-fé. A argumentação técnica deve ligar nota fiscal, elemento econômico do gasto e legislação aplicável. Trabalhe com três frentes: fatos, documentos e norma — mostre a sequência do lançamento contábil até a apuração do PIS/Cofins. Quando necessário, conte com suporte de assessoria em contencioso tributário para fortalecer a peça.
O que é glosa e como ela reduz seus créditos de PIS e Cofins
A glosa é a exclusão ou redução de valores declarados como crédito na apuração do PIS/Cofins. Se você declarou 100 de crédito e a fiscalização corta 40, o imposto a pagar aumenta e o caixa diminui. Frequentemente incide sobre despesas com serviços, insumos sem comprovação ou operações entre partes relacionadas sem documentação robusta. Reagir rapidamente evita autuações e preserva fluxo de caixa.
Leis e normas que regem a apuração do PIS e Cofins
As regras básicas estão nas Lei que regula apuração do PIS (Lei nº 10.637/02) e 10.833/03, no RIR (Decreto nº 3.000/99), nas instruções normativas da Receita e no layout da EFD-Contribuições. Decisões administrativas e judiciais também moldam a interpretação — monitorar jurisprudência setorial aumenta suas chances de sucesso na Contestação de Glosa PIS Cofins. Para temas específicos de base de cálculo, consulte também orientações sobre PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS e incidências relacionadas a TUST/TUSD.
Como identificar o lançamento que motivou a glosa
Verifique a EFD-Contribuições, compare a nota fiscal com o plano de contas, confira CFOP e item fiscal; procure divergências de base, alíquota ou natureza da operação. Cruzando esses dados você localiza o ponto que a fiscalização considerou indevido e monta a prova documental. Em casos de créditos discutíveis, a recuperação de créditos fiscais pode ser estratégica.
Prazos para apresentar a Contestação de Glosa PIS Cofins
O prazo para a Contestação de Glosa PIS Cofins consta na própria intimação ou notificação. Na maioria dos casos o prazo administrativo é de 30 dias, contado da ciência ou do recebimento, mas pode variar (15, 20, 30 ou 60 dias). Leia o documento: o prazo que vale é o indicado na notificação.
Atente ao início da contagem (data de emissão, recebimento com aviso, publicação ou juntada eletrônica). Alguns procedimentos permitem pedido de dilação; outros não. Protocolar uma peça básica dentro do prazo mantém direitos e abre espaço para depois melhorar a defesa. Para orientações sobre formas de apresentação e defesa administrativa, avalie práticas adotadas em defesa contra auto de infração fiscal e defesa em autuações fiscais.
Onde procurar o prazo na intimação ou notificação
Vá direto às partes finais do documento: costuma aparecer prazo para defesa/contestação ou notifica-se o contribuinte para … em x dias. Se a notificação for eletrônica, confira Portal e‑CAC: intimações eletrônicas e prazos, processo administrativo ou DOU eletrônico e anexe comprovantes. Não confie em suposições: registre a data indicada.
Riscos e consequências de perder o prazo administrativo
Perder o prazo pode gerar preclusão do direito de defesa, inscrição em dívida ativa, cobrança judicial, multas e juros. Além do impacto financeiro, você pode perder argumentos técnicos que seriam aceitos no administrativo e ficar obrigado a litigar com mais custo. Não arrisque.
Recomendações para controlar o prazo contestação glosa PIS Cofins
Organize um fluxo simples: registre a intimação ao receber, marque o vencimento em calendário compartilhado, delegue responsabilidade e prepare um rascunho no primeiro dia útil. Documente tudo — protocolo, AR, captura de tela do portal — e mantenha uma minuta pronta para ajuste técnico.
- Receba e registre a intimação no mesmo dia.
- Defina o responsável e crie alertas (mínimo 7, 3 e 1 dia antes).
- Reúna documentos essenciais e prepare minuta inicial imediatamente.
- Protocole ou envie a contestação com confirmação de recebimento.
Documentos necessários para a Contestação de Glosa PIS Cofins
Reúna provas concretas para sustentar a Contestação de Glosa PIS Cofins. Comece pelas notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento. Organize por data e natureza da operação para facilitar a leitura do fiscal ou julgador.
Traga também registros que liguem as notas ao livro fiscal e à contabilidade: livros fiscais, relatórios contábeis e demonstrativos. Quando nota, pagamento e lançamento contábil batem, sua tese ganha força. Protocolos, recibos de entrega e arquivos eletrônicos (SPED, EFD, XML) comprovam rotina fiscal regular. Serviços de consultoria para compensação de créditos fiscais podem ajudar quando a estratégia envolver compensação.
Notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento essenciais
Separe notas fiscais de compra e venda com número, série, data, CNPJ do emitente e CFOP. Inclua notas de importação e notas de serviço quando aplicável. Reúna contratos, aditivos e ordens de serviço que expliquem a operação. Anexe comprovantes de pagamento: extratos, DOC/TED, cheques compensados e recibos.
Livros fiscais, relatórios contábeis e demonstrativos que comprovam créditos
Anexe Livro Registro de Entradas, Registro de Saídas e o livro de apuração do PIS/COFINS. Se usa EFD‑Contribuições: layout e validação do SPED, exporte os blocos que provam os lançamentos. Inclua balancetes, razão, DRE e balanço que evidenciem a apropriação do crédito. Relatórios de conciliação fiscal x contábil tornam a tese clara. Para recuperar valores indevidamente glosados, considere a área de recuperação de créditos tributários.
Checklist prático de documentos necessários contestação glosa
Siga a ordem e deixe cada item em pastas separadas por mês e por natureza:
- Notas fiscais (entradas/saídas, importação, serviços)
- Contratos e aditivos relacionados
- Comprovantes de pagamento (extrato, DOC/TED, cheques)
- Livro de Entradas e Livro de Saídas ou EFD-Contribuições
- Livro/relatório de apuração do PIS/COFINS
- Balancete e razão contábil do período
- DRE e Balanço que evidenciem o crédito
- Protocolos de entrega de documentos ao contabilista
- Planilhas de conciliação fiscal x contábil
- Dados eletrônicos (SPED, XML das NF-e, backups)
Passo a passo contestação glosa: guia prático PIS Cofins
Vença a glosa com clareza e rapidez. Comece lendo o auto de lançamento e marque pontos centrais: datas, valores e fundamentos legais citados. Reúna provas (notas, contratos, demonstrativos, laudos) e faça um resumo claro para o fiscal: seu argumento deve saltar aos olhos.
Transforme tudo em argumentos objetivos: use jurisprudência e legislação para sustentar cada ponto. Mostre cálculos comparativos que comprovem a correção do recolhimento. A defesa deve ser coesa e fácil de entender. Quando o caso demandar atuação contenciosa, integre sua defesa administrativa com uma estratégia de contencioso tributário.
Análise da auto de lançamento e montagem da defesa administrativa PIS Cofins
Verifique vícios formais e pontos de fato: se a autuação descreve corretamente títulos, períodos e base de cálculo. Um erro na identificação do período ou no CNPJ pode reduzir a exposição. Ao montar a defesa, apresente anexos numerados e referências claras no texto; use precedentes favoráveis e cálculos sucintos.
Protocolização, recurso e acompanhamento do processo
Protocolar corretamente faz diferença. Respeite prazos e formas de entrega — digital ou físico — e guarde comprovantes. Depois de protocolar, monitore o andamento, responda intimações e prepare recursos dentro do prazo com fundamentação objetiva e cálculo revisado. Acompanhamento constante reduz riscos. Para orientações sobre a gestão de passivos e estratégias de acompanhamento, avalie serviços de administração de passivos tributários.
Modelo de fluxo para um guia prático PIS Cofins
Adote um fluxo repetível:
- Identificação da autuação
- Reunião interna e coleta de documentos
- Elaboração da defesa com base legal e cálculos
- Protocolização e confirmação de recebimento
- Acompanhamento e recursos até decisão final
Modelos e exemplo de defesa administrativa PIS Cofins
Um modelo claro e direto ajuda a reagir rápido. Documentos, fatos e normas são a base; sem eles a defesa enfraquece. Um bom modelo mostra onde contestar valores e onde apontar provas. Use linguagem objetiva, datas precisas e cite legislação e decisões que favoreçam sua posição.
Estrutura básica de um modelo de defesa PIS Cofins
A primeira parte deve conter identificação (nome, CNPJ, processo, endereço e contato). Explique o objeto da glosa com precisão: valores, períodos e motivos apontados pela fiscalização. Termine com pedido claro: exclusão da cobrança, restituição ou compensação.
- Identificação da empresa
- Resumo dos fatos
- Fundamento legal e jurisprudência
- Provas documentais
- Pedido e requerimentos
Vincule cada documento citado a um argumento específico (ex.: Documento X comprova item Y, conforme art. Z).
Como adaptar um modelo de defesa PIS Cofins ao seu caso concreto
Substitua exemplos por suas notas fiscais, contratos e livros contábeis. Mostre onde a legislação se aplica e compare com decisões similares. Use linguagem firme sem agressividade e explique o impacto financeiro da glosa. Destaque erros de procedimento da fiscalização quando existirem. Para modelos e respaldo técnico, verifique também orientações sobre defesa em processos fiscais.
Exemplo de modelo de recurso glosa PIS Cofins (resumo)
Integre-se ao Auto de Infração nº X: a empresa X, CNPJ X, apresenta Contestação de Glosa PIS Cofins, com fundamento no art. X, alegando que as operações Y estão amparadas por [norma/jurisprudência], conforme anexos A, B e C, requerendo a anulação da glosa e a restituição/compensação dos valores.
Jurisprudência e orientações fiscais para Contestação de Glosa PIS Cofins
A jurisprudência é essencial quando a fiscalização tenta cortar créditos. Decisões do CARF, STJ e Pesquisa de jurisprudência do STF e acórdãos mostram caminhos práticos sobre base de cálculo, exclusão de ICMS e condições para crédito de insumos. Identifique acórdãos parecidos com seu caso e destaque trechos que tratem da prova aceita.
Pareceres da RFB, soluções de consulta e instruções normativas indicam como a Receita interpreta regras; inclua-os para antecipar objeções. Manifestações da PGFN e pareceres internos também ajudam a demonstrar conhecimento do comportamento da administração fiscal.
Decisões do CARF e tribunais que impactam glosas de PIS e Cofins
No CARF há jurisprudência sobre crédito de bens de capital e exclusão do ICMS. Tribunais superiores consolidaram entendimentos que mudam o jogo. Usar precedentes do STJ ou STF aplicáveis aumenta a chance de reverter a glosa administrativa ou obter provimento judicial. Consulte também Decisões administrativas e precedentes no CARF.
Como usar jurisprudência PIS Cofins glosa na sua estratégia de defesa
Leia acórdãos que tratem do mesmo fato, destaque trechos que citam prova aceita, anexe cópias e explique a aplicabilidade ao seu caso. Resuma pontos-chave em linguagem simples e, quando cabível, peça efeito suspensivo ou tutela cautelar para preservar o caixa enquanto a questão é decidida.
- Identifique decisões que espelhem seu fato gerador
- Resuma pontos-chave do precedente
- Anexe trechos relevantes ao processo administrativo
- Comprove o nexo entre gasto e receita
- Indique eventual pedido de tutela cautelar ou efeito suspensivo
Dicas rápidas para usar a Contestação de Glosa PIS Cofins
- Priorize documentos que provem o nexo causal entre gasto e receita.
- Faça um índice de anexos numerado e referencie no corpo da defesa.
- Use planilhas para demonstrar cálculos e período de apropriação.
- Quando possível, apresente conciliações contábeis já realizadas.
- Solicite orientação técnica quando houver dúvida sobre interpretação legal — há consultorias fiscais voltadas a isso.
Conclusão
Você agora tem o mapa para recuperar seus créditos. Leia a intimação com atenção, reúna notas fiscais, contratos, comprovantes e registros do EFD‑Contribuições. Use a jurisprudência como munição, monte uma minuta clara e protocole dentro do prazo indicado. Protocolar uma defesa, ainda que simples, amplia suas opções e protege o fluxo de caixa.
Não deixe a porta fechar: aja rápido para evitar multa, inscrição em dívida ativa e perda do direito de defesa. Peça apoio do contador ou advogado quando necessário. Trate a contestação como um reparo emergencial no caixa: cada documento é uma chave, cada argumento bem amarrado é uma trava.
Quer se aprofundar e ter mais ferramentas práticas? Consulte a área tributária do escritório e leia outros artigos em Ardanaz Só Advogados para fortalecer sua estratégia.
