Palestra / Curso – Recuperação de Empresas – Lei 11.101/2005 e a Crise Econômica
Palestra / Curso
Recuperação de Empresas- Lei 11.101/2005 e a Crise Econômica
Objetivo
- Abordar pontos jurídicos fundamentais da Legislação em questão;
- Oferecer orientação para agir de modo preventivo no desempenho da atividade empresarial em meio à crise financeira, sobretudo com a utilização dos meios previstos na Lei de Recuperação de Empresas;
- Informar os mecanismos de proteção/possibilidades disponíveis na legislação vigente para empresa em recuperação.
Público Alvo
- Advogados, consultores, contadores, que busquem deter conhecimentos precisos sobre a Legislação em questão;
- Empresário que deseja ampliar seu campo de visão sobre questões jurídicas de sua empresa, a crise econômica e possibilidades de recuperação de empresas;
- Profissional que pretende agir de forma preventiva ou corretiva na solução de problemas empresariais.
Programa
- Teoria Geral
- I – Considerações Introdutórias
Diplomas Falimentares Anteriores
Panorama Mundial à Época de 1945
A Dicotomia Inerente ao Decreto – Lei nº 7.661/45
A Nova Lei e a Adoção da Teoria da Empresa
O Novo Instituto da Recuperação Judicial - II – Análise dos dispositivos Principais
Comentários aos Artigos 1º ao 6º
Disposições Preliminares
Disposições Comuns à Recuperação judicial e à Falência
Comentários aos Artigos 7º ao 20º
Da verificação e da Habilitação de Créditos
Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores
Comitê de Credores
Comentários aos Artigos 35 ao 46
Da Assembléia
Geral de Credores
Considerações gerais - III – Da Recuperação Judicial
Disposições Gerais
Doutrina e Jurisprudência
A ratio legis
A Condição para requerer a recuperação judicial
As sociedades empresárias
A decisão de requerer a recuperação judicial
A deliberação no caso de sociedade empresárias
Os pressupostos objetivos
Os efeitos Perante os co-obrigados
As condições das obrigações
Os créditos excluídos
Meios de Recuperação Judicial - IV – Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial a ratio legis
Aspectos destacados
O despacho de processamento
O conteúdo e determinação do despacho de Processamento
Nomeação do administrador judicial
Dispensa das certidões negativas
Suspensão de ações e execuções contra o devedor
Demais Providências
Apresentação e contas mensais
Publicação do edital
Convocação da assembleia de credores
Desistência do pedido de recuperação judicial - V – Do Procedimento de Recuperação Judicial
Apresentação de Certidões
Concessão da recuperação judicial
Novação
Título executivo judicial
Recurso de Agravo
Alienação de filias e Unidades produtivas isoladas
Estado da pessoa em recuperação
Requerimento de Execução especifica ou da falência
Nomeação do gestor judicial
Vedação para operação ou alienação de bens
Créditos extra concursais e atribuição de privilégio geral
Parcelamento de créditos tributários e previdenciários
Nome empresarial - VI – Do Plano de Recuperação judicial
A apresentação do Plano
Conteúdo do plano de recuperação
Publicação de edital
Limitações ao conteúdo do plano
Aspectos destacados para a aplicação do dispositivo
Créditos de natureza estritamente salarial
A desobediência dos prazos do artigo 54 - VII – Do Plano de Recuperação judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- VIII – Da Convolação da Recuperação judicial em Falência
Da Falência Da Classificação dos Créditos
Do Pedido de Restituição
Do Procedimento para a Decretação da Falência
Da Inabilitação Empresarial, dos Direitos e devedores do Falido
Da Falência Requerida pelo Próprio Devedor
Da Arrecadação e da Custódia dos Bens
Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor
Falência da sociedade em comum
Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência
Da Realização do Ativo
Alienação judicial
Alienação Extrajudicial
Alienação Indireta
Do Pagamento aos Credores
Créditos Provenientes de Administração e de Salários
Créditos Provenientes dos Pedidos De Restituições
A extinção das Obrigações civis
Obrigações Tributarias
O processo de extinção das obrigações - IX – Da Recuperação Extrajudicial
Requisitos
Legitimidade ativa
Os créditos excluídos da recuperação extrajudicial
Conteúdo do plano e restrições
Suspensão de direitos, ações ou execuções
Pedidos de falência
Desistência do plano
Constituição de título executivo judicial
Modalidades de Recuperação judicial
Documentação
Procedimento
Recebimento da Inicial
Intimação por edital
Envio de cartas aos credores
A impugnação ao plano de recuperação
Contraditório e julgamento
Decisão judicial
Efeitos do plano de recuperação extrajudicial
Alienação de estabelecimentos
Acordos privados - X – Dos Crimes em Espécie
Generalidades
Fraude
Disposições Penais
Violação de Sigilo Empresarial
Divulgação de Informações Falsas
Indução ao Erro
Favorecimento de Credores
Desvio, Ocultação ou Apropriação de Bens
Jurisprudência
Aquisição, Recebimento ou Uso Ilegal de Bens
Habilitação Ilegal de Crédito
Exercício Ilegal de Atividade
Violação de Impedimentos
Omissão de Documentos Contábeis Obrigatórios
Do Procedimento Penal - XI – A Nova Lei de Falências e seus Reflexos Tributários
Passivo Tributário
Parcelamento dos débitos Tributários