Últimas postagens do Blog Ardanaz

O recente caso envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop colocou os créditos de ICMS no centro do debate tributário brasileiro. Segundo o Ministério Público

A Reforma Tributária 2025 não deve ser encarada como uma barreira, mas como uma oportunidade de transformar a gestão fiscal das empresas em diferencial competitivo.

As mudanças no parcelamento do Simples Nacional trouxeram mais flexibilidade, autonomia e estratégias possíveis para micro e pequenas empresas lidarem com débitos tributários. A Receita

A reforma tributária e contratos empresariais caminham juntos em um momento de profundas mudanças econômicas e regulatórias. Mais do que uma alteração técnica, a Emenda

Os cartórios extrajudiciais passaram por uma transformação significativa nas últimas décadas. Antes conhecidos por longas filas, pilhas de papéis e carimbos, hoje operam com sistemas

A divulgação de receitas e despesas de cartórios voltou a ser debatida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do RMS 70.212. A decisão

O nepotismo póstumo em cartórios é um tema jurídico relevante e ainda pouco discutido fora do meio notarial e registral. O termo se refere à

O prazo de prescrição para sanções administrativas é um tema recorrente no direito administrativo e notarial. Ele define o período em que a administração pública

A partilha de bem superveniente acontece quando um bem, direito ou crédito que pertence ao casal é reconhecido ou adquirido no decorrer do processo de

O golpe do precatório é uma fraude que tem vitimado beneficiários de decisões judiciais contra a Fazenda Pública. Criminosos se passam por representantes de órgãos