O que é o Refaz Reconstrução?
O Refaz Reconstrução é um programa especial de regularização de débitos fiscais lançado pelo Governo do Rio Grande do Sul. Ele faz parte do Plano Rio Grande, um conjunto de medidas voltadas à recuperação financeira de empresas afetadas por eventos climáticos extremos no estado.
Instituído pelo Decreto nº 58.067/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RE nº 021/25, o programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com condições facilitadas, como redução de até 95% em juros e multas e parcelamento em até 120 meses.
A adesão já está aberta desde 19 de março de 2025, e pode ser feita online, por meio do Portal de Atendimento da Receita Estadual.
Por que o Refaz Reconstrução é importante?
Com as fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado, muitas empresas viram sua operação ser interrompida, comprometendo o pagamento de tributos e obrigações fiscais. O Refaz Reconstrução surge como uma solução prática, rápida e segura para reequilibrar as finanças dessas organizações.
Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, afirmou:
“Estamos trabalhando para que os contribuintes tenham um processo totalmente online e simplificado.”
Modalidades do Refaz Reconstrução
O programa oferece duas modalidades principais, adequadas ao perfil e capacidade de cada empresa:
| Modalidade | Benefício |
|---|---|
| Pagamento à vista | Redução de até 95% em juros e multas |
| Parcelamento em até 120x | Reduções proporcionais nos encargos, com entrada flexível |
Ambas as opções permitem que a empresa fique em dia com o Fisco e recupere certidões negativas, crédito fiscal e a possibilidade de participar de licitações públicas.
Como aderir ao Refaz Reconstrução
A adesão ao Refaz Reconstrução é totalmente digital, realizada por meio do Portal da Receita Estadual do RS. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal de Atendimento: receita.fazenda.rs.gov.br
- Clique em “Refaz Reconstrução”
- Escolha a modalidade desejada (à vista ou parcelado)
- Leia atentamente os termos e preencha os dados solicitados
- Finalize a adesão e emita o Documento de Arrecadação (DARE)
Caso surjam dúvidas, o contribuinte pode acessar o FAQ completo ou conversar com a assistente virtual RÊ, disponível no próprio portal.
Quais débitos podem ser incluídos?
Podem ser regularizados no Refaz Reconstrução os débitos de ICMS, inclusive os já:
- Lançados em dívida ativa
- Com exigibilidade suspensa
- Em fase administrativa ou judicial
- Com parcelamentos anteriores rompidos
A única condição é que os débitos sejam vencidos até a data de adesão e relacionados a fatos geradores ocorridos até o início da vigência do programa.
Quais são os prazos para aderir?
A adesão ao programa Refaz Reconstrução já está aberta e segue vigente por prazo determinado, conforme o calendário oficial do Estado. Recomenda-se que os contribuintes interessados não deixem para a última hora, pois a ordem de adesão poderá impactar na análise e concessão dos benefícios.
Impactos do Refaz Reconstrução na economia gaúcha
O Refaz Reconstrução não é apenas um alívio fiscal, mas uma política pública de reconstrução econômica. Segundo dados do Governo do RS:
- Mais de 5 mil empresas foram diretamente impactadas por eventos climáticos em 2024
- Estima-se que a arrecadação de ICMS caiu 11% no segundo semestre do ano
- A recuperação da atividade econômica depende diretamente da retomada dessas empresas
Com a adesão ao programa, o Estado garante a entrada de recursos, enquanto os contribuintes têm a chance de retomar a produção e manter empregos.
Comparativo: empresa com e sem adesão ao Refaz Reconstrução
| Sem adesão | Com adesão ao Refaz Reconstrução |
|---|---|
| Juros e multas integrais | Redução de até 95% em encargos |
| Débitos acumulados e restrições fiscais | Certidões negativas liberadas |
| Dificuldade em acessar crédito | Regularização favorece novos financiamentos |
| Insegurança jurídica | Situação fiscal estável |
Autorregularização fiscal também avança no Piauí
Enquanto o Rio Grande do Sul avança com o Refaz Reconstrução, o estado do Piauí, por meio da SEFAZ-PI, implementou novas malhas fiscais eletrônicas com foco na autorregularização tributária.
As novas malhas cruzam dados de documentos fiscais eletrônicos, como:
- EFD x DIMP
- PGDAS-D x Receita Bruta
- EFD ICMS x Exportações
- Divergência DIFAL EC87
Com essas malhas, o contribuinte é notificado em caso de divergência e pode resolver a situação de forma espontânea, evitando fiscalizações mais rigorosas.
Essa tendência de cruzamento inteligente de dados fiscais deve se espalhar por outros estados, integrando-se a programas como o Refaz Reconstrução, que exigem conformidade e transparência.
Fique atento: como evitar autuações
Tanto no Refaz Reconstrução quanto no monitoramento via malhas fiscais da SEFAZ-PI, a palavra de ordem é prevenção. Veja como manter-se em conformidade:
- Atualize os sistemas contábeis regularmente
- Faça auditorias internas com frequência
- Confira as informações antes de enviar declarações
- Use o atendimento online das secretarias da fazenda
Conclusão: oportunidade de recomeço com o Refaz Reconstrução
O Refaz Reconstrução representa mais do que uma chance de regularizar dívidas fiscais — é uma política de incentivo à superação de crises e à continuidade dos negócios. Com condições facilitadas, processo 100% digital e suporte automatizado, o programa tem tudo para ajudar o contribuinte gaúcho a reorganizar sua vida financeira com tranquilidade e segurança jurídica.
Se sua empresa foi impactada e ainda tem pendências de ICMS, não perca essa chance. Acesse o portal da Receita Estadual e faça parte da reconstrução do Rio Grande.
