O bem que praticares, em algum lugar, será teu advogado em toda parte. | Francisco Cândido Xavier
STJ autoriza penhora de imóvel alienado fiduciariamente para quitar dívida condominial

Reforma Tributária Leva Empresas a Renegociar Contratos: O Que Você Precisa Saber

Com a aprovação da reforma tributária, um novo cenário jurídico e econômico começa a se desenhar no Brasil. A transformação do sistema tributário impacta diretamente as relações contratuais firmadas pelas empresas, levando muitas delas a revisarem e renegociarem contratos firmados sob a lógica anterior. Diante disso, entender como a reforma afeta as obrigações contratuais e quais medidas podem ser tomadas é fundamental para minimizar riscos, garantir segurança jurídica e manter a sustentabilidade dos negócios. O Que Muda com a Reforma Tributária? A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional tem como eixo principal a substituição de tributos como PIS, Cofins,

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