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Administração de Passivos Tributários

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Administração de Passivos Tributários

A Administração de Passivos Tributários (APT) na esfera administrativa e judicial exige da empresa contribuinte uma defesa consistente.

Ardanaz Sociedade de Advogados oferece a administração de passivos tributários nas esferas Federal, Estadual e Municipal, possibilitando a extinção ou a redução dos valores cobrados, derivados de autuações fiscais (AIIM) e declarações, ou mesmo a administração desse passivo, identificando o melhor momento para pagamento ou parcelamento das dívidas, com a proteção da empresa contribuinte.

Foco: redução do débito, extinção, suspensão, revisão dos processos fiscais

Objetivo: defender os interesses das empresas com a ideal administração do passivo fiscal

Duração: enquanto perdurar a ação

Valor: remuneração inicial e mensal, mais percentual no êxito

Perfil: empresas com passivo tributário

Soluções eficazes em situações das seguintes espécies:

  • ação declaratória e anulatória de cobrança de tributos;
  • suspensão da exigibilidade do tributo;
  • suspensão de Leilões e Praças e Execuções Fiscais;
  • revisão dos valores cobrados com redução ou exclusão de juros e multas ilegais;
  • utilização de precatórios judiciais para extinção do crédito tributário;
  • prevenção e/ou impedimento na ocorrência de atos processuais que possam obstar o regular funcionamento das empresas, tais como: penhora de faturamento, bloqueio de contas bancárias, dentre outras medidas utilizadas pelo Fisco;
  • exclusão dos responsáveis tributários (sócios e administradores) dos processos judiciais com fundamento no artigo 135, do CTN;
  • elaboração de planilha de visualização do passivo e estimativa de redução;
  • revisão de programas de parcelamentos de longo prazo;
  • planejamento ideal de administração do passivo tributário.

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